Quais são as etapas de um processo trabalhista

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Agora, vamos a resposta da pergunta que abre este post: “Quais são as etapas de um processo trabalhista?”

Etapas:

• Distribuição da ação: O início de um processo trabalhista se dá pela ‘entrada’ do processo (ingresso da ação) que será designado para uma vara do trabalho competente para julgá-lo;

 

• Audiência de conciliação: A primeira audiência tem como objetivo a tentativa de ‘construir’ um acordo entre as partes;

 

• Audiência de instrução: É nesta etapa em que as partes são ouvidas, documentos e provas são apresentados e os fatos são explicados para o julgamento do caso;

 

• Sentença: A decisão do juiz é publicada;

 

• Recurso ordinário: Trata-se de um recurso em relação a primeira sentença. O caso será julgado por 3 desembargadores que irão proferir um acórdão;

 

• Recurso de revista (TST) OU Recurso extraordinário (STF): Depois do acórdão (dependendo do caso) pode haver ainda mais um recurso p/ tribunais superiores;

 

• Trânsito em julgado: Trata-se de uma ‘última sentença’. Nesta fase já não há mais possibilidade de recurso… mas o processo ainda não acabou;

 

• Liquidação da sentença: O direito já está decidido. Falta saber como, quanto (todos os cálculos são feitos para quantificar o direito) e quando ele será executado. Os cálculos ainda podem ser contestados;

 

• Pagamento: Por fim, chegar a hora de pagar o valor da ação.