Caro leitor,
Hoje vamos falar a respeito de uma novidade no ordenamento jurídico brasileiro trazida em 2017 pela Lei 13.467/17. Que em suma, trouxe a flexibilização do período de trabalho de um funcionário. O contrato Intermitente.
Contrato intermitente o que significa?
Sumário
O contrato intermitente é um tipo de contrato de trabalho por prazo determinado na qual o empregado não tem a garantia de uma quantidade mínima de horas trabalhadas ou de um trabalho fixo. Esse tipo de contrato é utilizado quando há a necessidade de contratação de um empregado para uma tarefa específica, por um período determinado.
Apesar de ser um contrato de trabalho temporário, o contrato intermitente pode se tornar permanente, desde que seja celebrado por escrito e com observância das formalidades legais.
O contrato intermitente pode ser utilizado em qualquer ramo de atividade, por empresas de todos os portes e empregados de todas as idades.
A principal vantagem do contrato intermitente é que o empregador não fica comprometido com uma quantidade mínima de horas trabalhadas por semana e, assim, pode requisitar os serviços do empregado quando for necessário.
A principal desvantagem é que o empregado não tem a garantia de um trabalho fixo e, consequentemente, de uma renda fixa.
O contratante pode ser qualquer pessoa, incluindo funcionários, estudantes, freelancers, etc.
Porque você precisa contratar alguém apenas durante um determinado período de tempo?
Você pode contratar alguém em qualquer momento da semana, mas seu objetivo é encontrar alguém para fazer um trabalho específico por um período de tempo limitado. Isso significa que você está procurando um profissional para realizar um trabalho especifico por um período específico de tempo.
Você pode criar um contrato intermitente para esse propósito.
A diferença entre um contrato regular e um contrato intermitente é o fato de que um contrato intermitente tem uma data limite para terminar. Quando o contrato termina, o contratante recebe o valor do salário mínimo (ou menor) e sai do local de trabalho. Se você quer contratar alguém para trabalhar durante um determinado período de tempo, use um contrato intermitente.
Lembrando que os direitos trabalhistas brasileiros são os mesmos para todos os funcionários, independentemente da jornada de trabalho. Isso significa que todos têm direito a férias, salário, FGTS e demais adicionais proporcionais ao tempo trabalhado. Ou seja, se o contrato intermitente com um funcionário for de 10 dias, este funcionário terá o direito aos valores dos dias trabalhados acrescidos de férias, décimo terceiro e INSS proporcionais a esta quantidade de dias.
Sou Daniel Zanette, consultor financeiro. Caso tenha alguma dúvida sobre este tema ou queira saber mais sobre o meu serviço de consultoria financeira empresarial, entre em contato.
