Caro leitor,
No dia 13 de Julho de 2019 completaremos 2 anos da Lei Nº 13.467, a Reforma Trabalhista. Desde então, o que mudou na sua empresa?
Confira aqui os 6 pontos da reforma que considero de grande importância:
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1. Possibilidade de parcelar as férias em até três períodos
Sumário
A empresa, com o consentimento do funcionário, pode conceder férias em até três períodos, desde que um período tenha pelo menos 14 dias, e os outros dois tenham mais de 5 dias corridos.
2. Intervalo intrajornada (hora de almoço)
A empresa pode negociar com o funcionário intervalos menores que uma hora de almoço, permitindo que o trabalhador, ao fazer menor horário de almoço, entre mais tarde ou saia mais cedo.
3. Possibilidade de terceirização da atividade fim
É permitida a terceirização de funcionários da atividade fim da empresa. E para segurança do trabalhador existem mecanismos de segurança, que proíbem que o funcionário seja dispensado e logo em seguida terceirizado (por um período de 18 meses), por pessoa jurídica ou terceirizada.
4. Possibilidade de demissão em comum acordo
A demissão em comum acordo da empresa e do empregado agora passa a ser legal. Por esse mecanismo, a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20%, e o aviso prévio fica restrito a 15 dias. Além disso, o trabalhador tem acesso a 80% do dinheiro na conta do Fundo, mas perde o direito a receber o seguro-desemprego.
5. Contabilização de benefícios
Benefícios como auxílios, prêmios e abonos deixam de integrar a remuneração. Dessa forma, não são contabilizados na cobrança dos encargos trabalhistas e previdenciários. Isso reduz o valor pago ao INSS.
6. Termo de quitação anual
O novo texto cria a possibilidade da formalização de um termo anual, a ser assinado pelo trabalhador na presença de um representante do sindicato, que declara o recebimento de todas as parcelas das obrigações trabalhistas, com as horas extras e adicionais devidas.
Sou Daniel Zanette, consultor financeiro. Caso tenha alguma dúvida sobre este tema ou queira saber mais sobre o meu serviço de consultoria financeira empresarial, basta entrar em contato.
