Obrigatoriedade de 3 advertências; grande risco de reversão da demissão por meio de processos judiciais. Muitas lendas rondam a penalidade máxima dentro de uma relação de emprego, mas você sabe dizer o que de fato é verdade?
Confira aqui os 4 principais motivos que levam a uma demissão por justa causa e a resposta para algumas das principais dúvidas acerca deste tema:
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1. Demissão por abandono de emprego
Sumário
A demissão pode ocorrer quando as faltas atendem a dois requisitos cumulativos: quando o funcionário deixa de comparecer ao trabalho – sem justificativa – por um mínimo 30 dias consecutivos; a empresa tenha enviado uma carta com AR solicitando a volta do colaborador ao trabalho imediatamente.
2. Desídia no desempenho das funções
Trata-se da demissão gerada pelo hábito do funcionário realizar o trabalho de forma preguiçosa e/ou com desleixo. Este é um dos pontos mais polêmicos, dada a dificuldade de determinar se a pessoa está de fato cometendo a falta.
Mas aqui vale a pena comentar sobre uma possibilidade de demissão: quando o colaborador tem o costume de faltar ao trabalho sem justificativa e já foi várias vezes advertido por isso, mesmo que não atenda o requisito dos 30 dias consecutivos, ele pode ser demitido por justa causa por ter apresentado desídia no desempenho das funções.
3. Comércio de produtos no local de trabalho
Apesar de ser relativamente comum, o comércio de produtos adversos na empresa pode ser motivo para a demissão por justa causa. Basta atender um dos 3 requisitos: o funcionário não tenha a permissão do empregador; constituir ato de concorrência à empresa para qual o colaborador trabalhe; for prejudicial ao serviço.
4. Ato de improbidade
Em linhas gerais, é quando o funcionário age de forma desonesta, parcial, ilegal ou desleal perante a empresa. Neste ponto que se enquadra o furto de valores/objetos da empresa e a apresentação de atestado médico falso.
5. Outros pontos
Devo frisar que os pontos apresentados nesta postagem não esgotam todas as possibilidades que geram uma demissão por justa causa. Dado ao fato de que aproximadamente 95% das dispensas por justa causa são questionadas na justiça, recomendo o levantamento de provas cabais (documentais e testemunhais) acerca da falta grave cometida pelo funcionário.
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Sou Daniel Zanette, consultor financeiro. Caso tenha alguma dúvida sobre este tema ou queira saber mais sobre o meu serviço de consultoria financeira empresarial, basta entrar em contato.
